Recursos provenientes de royalties destinam R$ 5 milhões à Educação e R$ 1,5 milhão ao Fundo Municipal de Saúde
A Prefeitura de Nova Iguaçu abriu um crédito adicional suplementar de R$ 6,5 milhões para reforçar os orçamentos da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Saúde.
A medida consta no Decreto nº 14.226, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 27 de julho de 2026. O ato foi assinado em 23 de julho e, segundo a publicação, havia sido omitido da edição do dia 24.
Educação receberá R$ 5 milhões
Do valor total autorizado, R$ 5 milhões serão incorporados ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação.
A distribuição apresentada no decreto prevê:
- R$ 2,5 milhões em uma dotação destinada à contratação de serviços;
- R$ 1 milhão em uma dotação relacionada à distribuição de materiais, bens ou serviços;
- R$ 1,5 milhão em outra dotação de serviços vinculada à Educação.
O Diário Oficial apresenta os códigos orçamentários das atividades, mas não detalha quais contratos, programas, materiais ou unidades escolares receberão os recursos. Essas informações deverão aparecer nos processos administrativos e nas despesas executadas posteriormente.
Saúde terá reforço de R$ 1,5 milhão
O Fundo Municipal de Saúde receberá os outros R$ 1,5 milhão. A quantia foi incluída em uma dotação de serviços vinculada à administração da Saúde.
A publicação também não informa quais unidades, atendimentos ou contratos serão financiados com essa parcela. O decreto apenas autoriza a inclusão do valor no orçamento municipal.
Recursos têm origem em royalties
Os R$ 6,5 milhões são provenientes de excesso de arrecadação relacionado aos royalties destinados à Educação e à Saúde, conforme as regras da Lei Federal nº 12.858/2013.
Isso significa que o crédito não foi aberto por meio do cancelamento de verbas reservadas para outras áreas. O município utilizou receitas de royalties arrecadadas acima da estimativa considerada no orçamento.
Autorização não significa que todo o valor já foi gasto
A abertura do crédito suplementar permite que os recursos sejam incorporados ao orçamento e utilizados nas finalidades indicadas. Ela não confirma, por si só, que os R$ 6,5 milhões já foram pagos ou contratados.
A aplicação efetiva poderá ser acompanhada posteriormente por meio de empenhos, contratos, pagamentos e outras publicações no Portal da Transparência e no Diário Oficial.
Valor total: R$ 6,5 milhões
Educação: R$ 5 milhões
Saúde: R$ 1,5 milhão
Origem: royalties da Educação e da Saúde
Decreto: nº 14.226, de 23 de julho de 2026
Publicação: Diário Oficial de 27 de julho de 2026
