Decreto transforma duas funções de assessor técnico em quatro cargos e funções, sem aumento de despesas para o município
A Prefeitura de Nova Iguaçu publicou, nesta quarta-feira, dia 22 de julho de 2026, uma mudança na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Ordem Pública, a Semop.
O Decreto nº 14.223, assinado pelo prefeito Eduardo Reina Gomes de Oliveira, determina a transformação de cargos comissionados e funções gratificadas existentes na pasta. Segundo o documento, a reorganização será realizada sem aumento de despesas.
Dois cargos foram transformados em quatro funções
A estrutura anterior possuía dois cargos de assessor técnico, ambos classificados como DAS III. Com a mudança, essas posições foram transformadas em:
- um cargo de assessor técnico, símbolo DAS II;
- dois cargos de chefe de setor, símbolo FG II;
- um cargo de chefe de seção, símbolo FG III.
Na prática, o decreto redistribui a estrutura funcional da Secretaria de Ordem Pública, criando funções com diferentes níveis de responsabilidade administrativa. A publicação não informa quais setores ou seções serão comandados pelos novos cargos.
Servidor foi mantido como assessor técnico
Na mesma edição do Diário Oficial, a Prefeitura publicou uma portaria relacionada à mudança.
Marcos Vinicius de Oliveira Neves foi exonerado do cargo de assessor técnico, símbolo DAS III, e nomeado para ocupar o novo cargo de assessor técnico, símbolo DAS II, dentro da própria Secretaria Municipal de Ordem Pública.
O ato representa uma alteração na classificação do cargo ocupado pelo servidor. A publicação não apresenta os nomes das pessoas que poderão assumir as duas funções de chefe de setor e a função de chefe de seção.
Mudança entrou em vigor com a publicação
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação. A medida foi fundamentada na Lei Municipal nº 4.219, de 14 de janeiro de 2013, que permite o remanejamento de cargos por decreto quando não houver aumento de despesa.
A reorganização não significa, necessariamente, ampliação do quadro de servidores. O ato transforma cargos e funções que já faziam parte da estrutura administrativa da secretaria.
Órgão: Secretaria Municipal de Ordem Pública
Decreto: nº 14.223, de 21 de julho de 2026
Publicação: 22 de julho de 2026
Impacto financeiro informado: sem aumento de despesa
Mudança: dois cargos transformados em quatro cargos e funções
